Tópico 4 O Princípio de Vida, Máxima Sobrevivência e Desenvolvimento

O princípio de vida, máxima sobrevivência e desenvolvimento, tal como definido no artigo 6 da CDC, estabelece a obrigação dos Estados em proporcionar todos os meios adequados às crianças e às suas famílias, não só em termos de preparação das crianças para a idade adulta, mas no assegurar as melhores condições possíveis no momento (Hodgkin & Newell, 2007).   O conceito do “ideal desenvolvimento holístico” não está limitado ao desenvolvimento físico, mas também assegura o desenvolvimento psicológico, mental, espiritual e social da criança. O desenvolvimento da criança é também definido noutros artigos da CDC, tais como o artigo 29 (Os objetivos da educação), artigo 27 (O nível de vida adequado), e artigo 31 (O direito ao descanso, brincadeira e lazer). Todos juntos descrevem um desenvolvimento holístico da criança, não limitado nem a um domínio cognitivo nem social. Os Estados devem criar mecanismos de apoio às famílias para alcançar o seu desenvolvimento holístico. Uma vez que o artigo 29 está relacionado com o artigo 6, o Estado é também responsável por criar tais condições, para que as crianças possam desenvolver o melhor das suas capacidades através da educação formal. Um ideal desenvolvimento holístico da criança é um fator de proteção da sua qualidade de vida.