Tópico 1 Uma Introdução aos Direitos Humanos

Em plena Segunda Guerra Mundial, o conceito de Humanidade foi ultrapassado por comportamentos e práticas humanas degradantes que levaram a questionar os valores e ideais que haviam sido respeitados durante séculos. O fim da Guerra deixou a Humanidade sem palavras perante o nível das atrocidades comitidas e em completo estado de choque uma vez verificado o quão desumanos nos podemos tornar.

Surgiu, assim, a necessidade de colaboração entre todos os Estados por forma a contrariar as consequências da Segunda Guerra e previnir catástrofes semelhantes no futuro. Neste sentido, em 1948, sob orientação de Eleanor Roosevelt, as Nações Unidas elaboraram a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) (https://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/), um documento histórico sobre os direitos humanos. Apesar da DUDH ser um excelente documento que promove a universalidade, inalienabilidade e indivisibilidade dos direitos humanos, o seu carácter não vinculativo levou à formação de dois pactos: O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (https://www.ohchr.org/en/professionalinterest/pages/ccpr.aspx) e o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais (https://www.ohchr.org/en/professionalinterest/pages/cescr.aspx).